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Fabio Marotta

São José dos Campos (SP)

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

IPTU - Quem paga?

Matheus Oliveira Nogueira Lacerda · há 7 anos

Bom dia Matheus!
Gostaria de esclarecer uma dúvida. No registro de um terreno aparece como domínio direto a prefeitura e como domínio útil os compradores. Qual o significado disso?
Obrigado.

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Matheus Oliveira Nogueira Lacerda

Comentário · há 7 anos

IPTU - Quem paga?

Matheus Oliveira Nogueira Lacerda · há 7 anos

Bom dia, Fabio.

"A Enfiteuse, também conhecida como Aforamento, é um fato jurídico que consiste no desdobramento do direito de propriedade dos imóveis localizados nas Sesmarias Municipais em DOMÍNIO DIRETO e DOMÍNIO ÚTIL.

O proprietário do domínio útil, também conhecido como FOREIRO, pode utilizar o imóvel como se seu fosse, mediante o pagamento de uma pensão anual chamada FORO ao proprietário do domínio direto (Município).

Para alienar o domínio útil, o foreiro deverá, por meio de um processo chamado Aviso do Foreiro, pagar ao Município o LAUDÊMIO (2,5% sobre o valor total do negócio), tendo em vista a emissão do Alvará a autorizar a alienação.

Após a lavratura da escritura de compra e venda e respectivo registro no cartório de Registro de Imóveis, o novo proprietário deverá, por meio de um processo chamado Transferência de Foreiro, requerer a emissão da Carta de Aforamento, contrato entre o foreiro e o Município que legitima o aforamento.

O foreiro pode adquirir o domínio direto do imóvel por meio de um processo chamado Remição de Foro. A remição de foro não é obrigatória, entretanto agrega valor ao imóvel, pois não será mais devido foro anual nem laudêmio quando da venda do imóvel. O valor para adquirir o domínio direto é o equivalente a 1 laudêmio mais 10 foros."

- FONTE: PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

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